Declarações Electrónicas (DGCI)   Link Actual desde 17 Nov. 2003

Partilha de documentos dos Técnicos Oficiais de Contas   Muito interessante, a não perder

Loja do Cidadão   Entidades, Locais, Horários e Notícias

Código do Trabalho   Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto 2003 - Entrou em vigor a 01 Dez 2003

Segurança Social   Novo NISS - Pessoa Singular, Alterado em 2005

· Segurança Social   Novo NISS - Pessoa Colectiva, Alterado em 2005

Verificar seguro através da matrícula   Alterado em 2005

Segurança Social Directa   Consultar Situação dos Descontos, etc. É preciso se registar primeiro, Link desde 2005

Lei Orçamento Estado 2007 (D.G.O.)   Proposta de 13 Out. 2006

·  Lei Orçamento Estado 2007 (D.G.O.)   Aprovado 29 Dez. 2006

Modelos de Impressos e instruções de preenchimento   Alterado em 08 Fev. 2007

Ligações Institucionais - Ministérios, Orgãos de Soberania, União Europeia, etc.   Alterado em14 Fev. 2007

Códigos das Repartições de Finanças e das Freguesias   Alterado em 14 Fev. 2007

Notícias e Informações Úteis   Alterado em 14 Fev. 2007

Cálculo do Ordenado c/ IRS Ret. 2007   Alterado em 19 Fev. 2007

Tabelas de Retenção de IRS 2007 - Continente XLS  PDF e XLS  Alterado em 14 Fev. 2007

·  Tabelas de Retenção de IRS 2007 - Região Autónoma dos Açores XLS  PDF e XLS  Alterado em 15 Fev. 2007

·  Tabelas de Retenção de IRS 2007 - Região Autónoma da Madeira   Alterado em 12 Mar. 2007

Análise de Sustentabilidade de Segurança Social a Longo Prazo   Análise da Sutentabilidade da Segurança Social conforme o PIB Anual

Consultar Diários da Republica dos Anos Anteriores   Disposição por Ano, Mês e Dia desde 1996 até Hoje

Selo do carro acaba em 2008 ( IMV ) - IUC ( Imposto Único Circulação ) entra em vigor a 01-01-2008   14 Out. 2007

Lei Orçamento Estado 2008 (D.G.O.)   Proposta de 12 Out. 2007

Simulador em Excel da Reforma (CNP)   Cálculo da Pensão Estatutária DL 187/2007 de 10 Maio, Novos Coeficientes de Correcção (14 Out. 2007)

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Decreto Lei Inicial do IRS)   DL n.º 442-A/88, D.R. n.º 277 de 30 Nov 1988

Código do IRS - Decreto-Lei 361/2007 de 2 de Novembro   Última actualização - 2 de Nov 2007

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IMTT, IP   Substitui a DGV, Decreto-Lei n.º 147/2007, de 27 de Abril (18 Nov. 2007)

· Cartas de Condução   Os condutores que completem 50 ou 60 anos a partir de 2008 têm de renovar a carta (16 Nov. 2007)

· Direcção-Geral de Viação já foi extinta   Período de transição de 60 dias (18 Nov. 2007)

Caixa Geral de Aposentações  Site da Caixa Geral de Aposentações, Notícias, Extractos, Certidões, Prestações, Serviços, etc

· Regime de Aposentação   Saiba as Condições de Aposentação

· Simulação da Data de Aposentação   Faz a simulação de quando pode ser aposentado

· Simulação da Pensão de Aposentação   Faz a simulação de quanto vai auferir de aposentação

·  Questões Frequentes   Veja aqui a resposta a Questões Frequentes

· Legislação   Veja aqui os Decretos Lei sobre a Aposentação e Reforma

· Caixa Geral de Aposentações Directa   CGA Directa: Consultar dados que lhe diz respeito (brevemente)

NOVIDADES

Simulador em Excel da Reforma da Caixa Geral de Aposentações   Se encontrarem algum erro nesta 1ª Versão, avisem-me (10 Dez. 2007)

Lei Orçamento Estado 2008 (D.G.O.)   (Link provisório) Aprovado 08 Nov. 2007

Taxa de Inflação Homóloga Aumentou para 2,8 % a Taxa Anual está em 2,4 % (INE)   14 Dez. 2007

Salário Mínimo Nacional aumentado para 426,00 € (+5,7 %)   (SMN) alterado em 17 Dez. 2007

Tabela de Valores Máximos de IRS 2007 e IRS 2008   Alterado em 17 Dez. 2007 (Valores da Proposta OE 2008 e SMN 2008)

Cálculo do IRS 2007 e IRS 2008   Alterado em 19 Dez. 2007 (Valores da Proposta OE 2008 e SMN 2008)